Política de Privacidade — Renoir Circle

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo móvel Renoir Circle ("Aplicativo") trata Dados Pessoais dos Titulares ("Você", "Usuário", "Creator"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), as Diretrizes da Apple App Store Review (item 5.1) e os requisitos do Google Play Data Safety.

Ao utilizar o Aplicativo, Você manifesta ciência e concordância com os termos abaixo.

1. Identificação do Controlador

Atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados pelo Aplicativo, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

O Aplicativo coleta as seguintes categorias de dados, exclusivamente para as finalidades descritas na seção 3:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Identificadores de redes sociais públicas (handle TikTok, handle Instagram)
• Identificador único do dispositivo (Cognito User ID)

2.2. Dados de Perfil Creator

• Categorias temáticas de conteúdo
• Métricas públicas de redes sociais (seguidores, engajamento médio, visualizações médias) — obtidas via APIs públicas do TikTok e Meta/Instagram
• Histórico de participação em campanhas

2.3. Dados de Uso do Aplicativo

• XP acumulado e nível atual
• Tarefas concluídas e streak (sequência de dias ativos)
• Histórico de convites enviados e aceitos
• Logs de interação com a assistente virtual ("A Hydra")

2.4. Dados de Performance de Conteúdo

• Métricas públicas de posts (views, likes, comments, shares, saves, reach) coletadas automaticamente via APIs públicas das plataformas após Você inserir o link do post publicado
• Sentimento agregado de comentários (análise quantitativa e classificatória — sem armazenar conteúdo individual de comentários de terceiros)

2.5. Dados Técnicos e de Segurança

• Endereço IP (anonimizado nos logs de acesso após 30 dias)
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e versão do Aplicativo
• Tokens de autenticação (armazenados de forma segura em hardware-backed keystore via Apple Keychain ou Android Keystore)
• Logs de erro técnico (sem conteúdo de mensagens pessoais)

2.6. Dados que NÃO Coletamos

• Localização geográfica precisa (GPS)
• Dados biométricos
• Dados de saúde, religião, opinião política, vida sexual ou origem étnico-racial
• Conteúdo privado de mensagens diretas em redes sociais
• Informações financeiras ou de cartão de crédito (o Aplicativo não processa pagamentos)
• Listas de contatos do dispositivo
• Fotos da galeria (exceto quando explicitamente selecionadas pelo Usuário para upload)

3. Finalidades e Bases Legais (LGPD Art. 7º)

Você pode revogar o consentimento da seção "Smart Assistente" a qualquer momento desativando o recurso no Aplicativo. A revogação não afeta operações realizadas antes da revogação.

4. Compartilhamento com Terceiros

O Aplicativo compartilha dados estritamente necessários com os seguintes Operadores (LGPD Art. 5º, VII), todos sob contrato de proteção de dados:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos Seus Dados Pessoais a terceiros para fins de marketing externo.

5. Transferência Internacional de Dados

O Aplicativo realiza transferência internacional para os Estados Unidos quando Você utiliza a Smart Assistente ("A Hydra"), pois as mensagens são processadas pela OpenAI. Conforme LGPD Art. 33, essa transferência é fundamentada em:

• Consentimento específico do Titular (Você ativa ao utilizar o recurso)
• Compromissos contratuais da OpenAI quanto à proteção de dados (incluindo cláusulas-padrão e certificações pertinentes)
• Princípio da minimização: enviamos apenas o conteúdo textual da pergunta, sem identificadores pessoais associados

Mensagens enviadas à OpenAI não são utilizadas para treinar modelos (conforme política de API enterprise da OpenAI).

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Medidas Técnicas

• Comunicação cliente-servidor exclusivamente sobre HTTPS/TLS 1.2+
• Tokens de sessão armazenados em hardware-backed keystore (Apple Keychain / Android Keystore)
• Senhas armazenadas com algoritmo scrypt (KDF NIST-recommended)
• Banco de dados em VPC privada (não exposto à internet pública)
• Princípio do menor privilégio para acesso administrativo
• Rate limiting e proteção contra bruteforce em endpoints de autenticação
• Logs de auditoria para acessos administrativos (CloudTrail)

6.2. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito a Dados Pessoais apenas para colaboradores autorizados sob acordo de confidencialidade
• Revisão periódica de permissões IAM
• Política interna de resposta a incidentes de segurança

7. Retenção de Dados

8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

9. Proteção de Menores

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifiquemos uso por menor de idade, a conta será suspensa e os dados eliminados em até 7 dias.

Se Você é responsável legal e identifica uso indevido por menor sob sua responsabilidade, entre em contato imediatamente via contato@renoirassessoria.com.

10. Cookies, SDKs e Rastreamento

O Aplicativo não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros, não compartilha identificadores publicitários (IDFA/AAID) com redes de publicidade, e não realiza rastreamento cross-app (App Tracking Transparency / ATT — não solicitamos permissão pois não rastreamos).

Os únicos SDKs utilizados são:

• Expo Push Notifications — notificações operacionais (não publicitárias)
• SDKs nativos do iOS/Android — funcionalidades básicas do sistema

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações materialmente relevantes:

• Notificaremos via push notification e/ou e-mail cadastrado, com no mínimo 30 dias de antecedência à entrada em vigor
• Versões anteriores permanecerão disponíveis mediante solicitação ao contato@renoirassessoria.com

12. Foro e Lei Aplicável

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital — Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato